Emitir o holerite de funcionário é uma obrigação do empregador prevista no art. 464 da CLT. Mais do que um documento formal, o contracheque é a prestação de contas mensal entre empresa e trabalhador: mostra quanto foi pago, o que foi descontado e qual é o líquido a receber. Um holerite mal feito gera contestações, reclamações trabalhistas e autuações fiscais.

Com a digitalização dos processos de RH, hoje é possível gerar, assinar e enviar o holerite 100% online, inclusive pelo WhatsApp. Neste guia você vai ver o que a lei exige, como calcular cada item e como automatizar o envio.

O que deve constar no holerite por lei (art. 464 CLT)

O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deve ser acompanhado de demonstrativo com a discriminação das parcelas pagas e dos descontos efetuados. A Portaria MTE 1.195/2019 detalhou os campos obrigatórios para o formato digital. Na prática, o holerite completo precisa ter:

  • Identificação da empresa: razão social, CNPJ, endereço.
  • Identificação do empregado: nome, CPF, cargo, PIS/NIT, data de admissão.
  • Competência: mês e ano de referência.
  • Proventos discriminados: salário base, horas extras (com percentual), adicional noturno, DSR, insalubridade, comissões, 13º (quando aplicável).
  • Descontos discriminados: INSS, IRRF, adiantamento, vale-transporte (6%), plano de saúde, faltas.
  • Total de proventos e total de descontos.
  • Valor líquido a receber.
  • Base de cálculo do FGTS e valor do depósito do mês.

Faltar qualquer um desses itens pode gerar contestação do trabalhador e autuação em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como calcular INSS e IRRF 2026 (tabelas)

Os dois principais descontos calculados automaticamente em todo holerite são o INSS e o IRRF. Veja as tabelas vigentes em 2026:

Tabela INSS 2026 (progressiva):

Faixa salarial Alíquota
Até R$ 1.518,007,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,889%
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,8312%
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,4114%

O cálculo é progressivo: cada faixa incide sobre a parcela do salário dentro daquele intervalo, não sobre o total. Salário de R$ 2.000: 7,5% sobre R$ 1.518 (R$ 113,85) + 9% sobre R$ 482 (R$ 43,38) = R$ 157,23.

Tabela IRRF 2026 (base mensal):

Base de cálculo (salário bruto menos INSS) Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 2.428,00IsentoR$ 0
De R$ 2.428,01 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,10
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%R$ 394,10
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Deduzir dependentes: cada dependente reduz R$ 189,59 da base de cálculo do IRRF. Fórmula do IRRF: (base x alíquota) menos parcela a deduzir.

Para conferir o holerite linha a linha, leia como ler o holerite: cada linha explicada.

Assinatura do holerite: papel vs digital (ZapSign)

Até 2019, o holerite era impresso, assinado pelo empregado e arquivado pelo DP em papel. A Portaria MTE 1.195/2019 mudou esse cenário ao permitir o formato digital com assinatura eletrônica.

Papel: impresso e assinado pelo empregado em duas vias. Custo com impressão, armazenamento físico e risco de extravio. Ainda é obrigatório quando o empregado não tem acesso a meios digitais ou se recusa ao formato eletrônico.

Digital com ZapSign: o holerite em PDF é enviado para assinatura eletrônica via ZapSign (ou similar). O empregado assina pelo celular ou computador, com validade jurídica equivalente ao papel. O DP recebe o documento assinado automaticamente, sem papel e sem deslocamento.

O Pontonet gera o holerite em PDF a partir do registro de ponto e integra com o ZapSign para o fluxo de assinatura digital. Isso elimina a planilha paralela e o retrabalho no fechamento mensal.

Como enviar holerite pelo WhatsApp (Pontonet + ZapSign)

O envio do holerite pelo WhatsApp é legal e prático, desde que o documento esteja assinado eletronicamente e haja comprovante de entrega. O fluxo no Pontonet funciona assim:

  1. O DP fecha o espelho de ponto e o banco de horas no Pontonet.
  2. O sistema gera automaticamente o holerite em PDF com todos os proventos e descontos calculados.
  3. O PDF é enviado ao ZapSign para coleta de assinatura eletrônica do empregado.
  4. O ZapSign notifica o empregado pelo WhatsApp ou e-mail.
  5. O empregado assina digitalmente no celular em menos de 1 minuto.
  6. O DP recebe o documento assinado no painel, com trilha de auditoria completa.

Esse fluxo reduz o tempo de fechamento de holerites de dias para horas e elimina o arquivo físico.

Holerite automático

Gere e envie holerites sem planilha paralela

Pontonet integra registro de ponto, cálculo de holerite e assinatura digital via ZapSign em um único fluxo.

Testar grátis por 30 dias

Este artigo tem caráter educativo. Consulte contador ou assessoria trabalhista para cálculos oficiais de folha e TRCT.

Perguntas frequentes

O que deve constar no holerite por lei?
O art. 464 CLT exige identificação da empresa e do empregado, competência (mês/ano), salário base, todos os proventos (HE, adicional noturno, DSR, insalubridade), todos os descontos (INSS, IRRF, vale-transporte, adiantamento), valor líquido e base de cálculo do FGTS.
Holerite digital é válido legalmente?
Sim. A Portaria MTE 1.195/2019 autoriza o demonstrativo de pagamento digital com assinatura eletrônica como substituto do documento físico, com o mesmo valor jurídico.
Posso enviar holerite pelo WhatsApp?
Sim, desde que o holerite digital esteja devidamente assinado eletronicamente (pelo ZapSign, DocuSign ou equivalente) e exista comprovante de entrega e visualização pelo empregado.
Qual o prazo para entregar o holerite ao funcionário?
A CLT não define prazo específico, mas o holerite deve ser entregue no momento do pagamento. Na prática, a maioria das empresas entrega até o dia do crédito em conta ou até o 5º dia útil do mês seguinte.
Palavras-chave: emitir holerite funcionário, holerite digital, ZapSign, Portaria 1195 MTE, art. 464 CLT, INSS 2026, IRRF 2026 Gerar holerite no Pontonet →