ATESTADO TÉCNICO DE CONFORMIDADE
A Hefesto Software House, fornecedora do sistema Pontonet, atesta que a plataforma gera e disponibiliza os artefatos eletrônicos de jornada exigidos pela Portaria/MTE 671, de 8 de novembro de 2021 (e suas atualizações), bem como mantém mecanismos de rastreabilidade e integridade compatíveis com os requisitos de auditoria estabelecidos pela norma, conforme descrito nas seções a seguir.
O Pontonet opera como sistema de Registro Eletrônico de Ponto por Software, com registros associados a identificação do trabalhador, data, hora, endereço IP e, quando disponível, geolocalização.
| Arquivo | Descrição | Disponível | Observação |
|---|---|---|---|
| AFD Arquivo Fonte de Dados |
Marcações brutas de entrada/saída com data, hora e NSR sequencial, conforme Anexo II da Portaria 671. | ✔ | Exportável em TXT pelo painel PRO. Registros a partir da habilitação do NSR na conta. |
| AEJ Arquivo Eletrônico de Jornada |
Jornada calculada por período, com horas normais, extras, faltas e banco de horas, no layout 671. | ✔ | Exportável em TXT pelo painel PRO. Gerado a partir das batidas aprovadas no período. |
| ACJEF Arquivo de Controle de Jornada em Formato Eletrônico |
Demonstrativo complementar de controle de jornada, incluindo detalhamento de marcações. | ✔ | Incluído no bundle de evidências Portaria 671 (plano PRO). |
| Espelho de Ponto | Demonstrativo mensal para conferência e assinatura do trabalhador, com totais de horas por período. | ✔ | Disponível em todos os planos. Gerado automaticamente por competência. |
| Modalidade | Descrição | Plano |
|---|---|---|
| Navegador (web) | Registro por qualquer dispositivo com navegador — celular, tablet ou computador. | Todos |
| QR Code | Leitura de QR Code fixo no local de trabalho para batida presencial. | Todos |
| Biometria facial | Reconhecimento facial via câmera do dispositivo, com validação liveness. | PRO |
| Totem | Dispositivo fixo no local para reconhecimento facial sem intervenção do trabalhador. | PRO |
| Impressão digital | Leitura via sensor do dispositivo (WebAuthn/FIDO2). | PRO |
| Registro por mensagem via integração Netinho/Truora. | PRO |
O Pontonet trata dados pessoais dos trabalhadores (nome, biometria facial quando habilitada, IP, localização e jornada) com base legal na execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II, LGPD — Lei 13.709/2018). A empresa cliente é a controladora dos dados; a Hefesto Software House atua como operadora. O Contrato de Processamento de Dados (DPA) e a Política de Privacidade detalham as responsabilidades de cada parte, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas.
- Este Atestado tem validade de 12 meses a partir da data de emissão ou até a publicação de versão revisada.
- O AFD registra batidas a partir da habilitação do NSR na conta. Registros anteriores à ativação não compõem o AFD.
- A geração de AEJ e ACJEF pressupõe conta no plano PRO com as funcionalidades habilitadas pelo administrador.
- A conformidade técnica não substitui a análise jurídica ou trabalhista da situação específica de cada empresa.
- O Pontonet não é um REP físico homologado. Atua como sistema de registro eletrônico de jornada por software.
- Dúvidas jurídicas específicas devem ser endereçadas ao departamento jurídico ou consultoria trabalhista da empresa.