Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma Ponto Net, disponibilizada pela Hefesto Software House (“nós” ou “provedor”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o servico, voce (“usuario” ou “cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Politica de Privacidade.
1. Objeto do servico
O Ponto Net e uma solucao em nuvem para registro e gestao de ponto eletronico e funcionalidades correlatas (como relatorios e cadastros de colaboradores), conforme o plano contratado e as configuracoes da conta. O servico e oferecido em carater de software como servico (SaaS), mediante disponibilidade razoavel da plataforma, salvo interrupcoes por manutencao programada, caso fortuito ou forca maior.
2. Elegibilidade e cadastro
Para utilizar o servico, o usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. A conta pode ser criada em nome de pessoa juridica; nesse caso, o cadastrante declara poder vincular essa pessoa juridica a estes Termos. E responsabilidade do cliente manter a confidencialidade das credenciais e notificar o provedor sobre usos nao autorizados.
3. Planos, precos e trial
Os planos, precos e condicoes comerciais estao descritos na landing page ou no fluxo de contratacao vigente. Periodos gratuitos ou promocionais, quando existirem, seguem as regras exibidas no momento da oferta. A cobranca recorrente, quando aplicavel, sera processada conforme o meio de pagamento indicado e os avisos previamente disponibilizados.
4. Uso aceitavel
O usuario concorda em nao utilizar o servico para fins ilegais, para violar direitos de terceiros ou para:
- tentar obter acesso nao autorizado a sistemas, dados de outras contas ou a infraestrutura do provedor;
- inserir codigo malicioso, sobrecarregar indevidamente a plataforma ou realizar engenharia reversa do software, exceto quando permitido em lei;
- utilizar o servico de modo a violar leis trabalhistas, de protecao de dados ou regulamentacoes aplicaveis ao controle de ponto;
- reproduzir, alugar, sublicenciar ou revender o acesso ao servico sem autorizacao expressa.
O provedor podera suspender ou encerrar o acesso em caso de violacao material destes Termos ou de risco a seguranca.
5. Conteudo e dados do cliente
Os dados e conteudos inseridos na plataforma pelo cliente permanecem de titularidade do cliente ou de seus titulares, conforme o caso. O cliente e responsavel pela licitude da coleta e do tratamento desses dados perante seus colaboradores e terceiros. O provedor trata tais dados apenas para executar o servico e conforme a Politica de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca Ponto Net, a documentacao e os materiais associados sao de propriedade do provedor ou de licenciadores, protegidos pelas leis aplicaveis. Nenhuma clausula transfere ao usuario direitos de propriedade intelectual, exceto licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel de uso do servico durante a vigencia da relacao contratual.
7. Disponibilidade e suporte
O provedor emprega esforcos razoaveis para manter o servico disponivel. Indisponibilidades podem ocorrer por manutencao, atualizacoes, falhas de terceiros ou causas externas. O suporte e prestado pelos canais informados no site ou na aplicacao, nos horarios e limites do plano contratado.
8. Limitacao de responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel, o servico e fornecido “no estado em que se encontra”. O provedor nao se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do cliente ou de terceiros, ou por decisoes administrativas ou judiciais baseadas exclusivamente em interpretacao dos dados exportados pelo cliente.
A responsabilidade total cumulativa do provedor por qualquer reivindicacao relacionada ao servico, quando nao afastada pela lei, limita-se, em regra, ao valor pago pelo cliente ao provedor nos doze (12) meses anteriores ao evento, salvo disposicao legal em contrario em relacao a consumidores.
9. Indenizacao
O cliente indenizara e isentara o provedor de reclamacoes, perdas e custos (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes do uso indevido do servico pelo cliente, de dados ou conteudos inseridos na plataforma sem licitude ou de violacao destes Termos pelo cliente.
10. Suspensao e encerramento
O cliente pode encerrar a conta conforme as opcoes disponiveis na plataforma ou mediante solicitar ao suporte. O provedor pode suspender ou encerrar o servico em caso de inadimplemento, violacao destes Termos ou exigencia legal. As disposicoes que por natureza devam subsistir (por exemplo, limitacao de responsabilidade, propriedade intelectual) permanecem validas apos o encerramento.
11. Alteracoes dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alteracoes relevantes serao comunicadas por meio razoavel (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado apos a vigencia das novas condicoes constitui aceitacao; se nao concordar, o usuario deve cessar o uso e solicitar o encerramento da conta.
12. Lei e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, salvo aplicacao de norma consumerista que determine competencia diversa.
13. Contato
Para duvidas sobre estes Termos, utilize contato@pontonet.app.