Faltas e DSR: como calcular o desconto no holerite (CLT)

Uma das dúvidas mais frequentes no Departamento Pessoal é: por que uma falta desconta mais do que um dia de salário? A resposta está na Lei 605/1949, que vincula o Descanso Semanal Remunerado (DSR) à assiduidade do trabalhador durante a semana.

Entender essa regra é fundamental tanto para o DP que calcula a folha quanto para o trabalhador que recebe o holerite. Neste guia você vai ver a fórmula exata, dois exemplos numéricos e as situações em que o desconto pode ser evitado.

Fórmula do desconto de falta + DSR

O desconto total por uma falta injustificada é composto de duas partes:

Desconto dia faltado = Salário bruto / 30

Desconto DSR da semana = (Salário bruto / Dias úteis do mês) x 1 domingo/feriado

Desconto total da falta = Desconto dia + Desconto DSR da semana

Por que dividir por 30 no primeiro caso e pelos dias úteis no segundo? Porque o salário mensal já remunera os domingos (o DSR está embutido). Para calcular o valor de 1 dia útil, usa-se o divisor 30. Para calcular o valor específico do DSR, usa-se o número de dias úteis do mês, pois o DSR é proporcional ao trabalho efetivo.

Exemplo: funcionário com 1 falta no mês

Dados: salário R$ 2.200, mês com 22 dias úteis e 9 domingos/feriados. O funcionário faltou 1 dia injustificado em uma semana com 1 domingo.

1. Desconto do dia faltado:
   R$ 2.200 / 30 = R$ 73,33

2. Desconto do DSR da semana da falta:
   Valor por dia útil: R$ 2.200 / 22 = R$ 100,00
   DSR da semana:     R$ 100,00 x 1 = R$ 100,00

3. Desconto total:
   R$ 73,33 + R$ 100,00 = R$ 173,33

Salário líquido antes de INSS/IRRF:
   R$ 2.200,00 - R$ 173,33 = R$ 2.026,67

O trabalhador perde R$ 173,33 por uma única falta, o que representa quase 8% do salário.

Exemplo: 2 faltas no mesmo mês (impacto diferente se em semanas diferentes)

O impacto de 2 faltas no mês depende de quantas semanas diferentes elas atingem:

Cenário A: 2 faltas na mesma semana
O DSR cancelado é apenas 1 (da semana em que ambas ocorreram). O desconto é:

2 faltas na mesma semana:
  Dias faltados:    2 x (R$ 2.200 / 30) = R$ 146,67
  DSR cancelado:   1 x (R$ 2.200 / 22) = R$ 100,00
  Total:           R$ 246,67

Cenário B: 2 faltas em semanas diferentes
Cada falta cancela o DSR de sua semana. O desconto é maior:

2 faltas em semanas diferentes:
  Dias faltados:   2 x (R$ 2.200 / 30) = R$ 146,67
  DSR cancelados:  2 x (R$ 2.200 / 22) = R$ 200,00
  Total:           R$ 346,67

A diferença é de R$ 100 a mais no Cenário B. Por isso, mesmo que o total de faltas seja o mesmo, a distribuição nas semanas do mês altera significativamente o desconto final.

Atestado médico justifica a falta e salva o DSR?

Sim, em regra. O atestado médico legal (emitido por médico do trabalho, plano de saúde ou SUS) justifica a ausência e preserva o DSR da semana. O trabalhador não perde o domingo remunerado quando a falta é coberta por atestado.

Atenção para as seguintes situações:

• Atestado deve ser entregue dentro do prazo da empresa (geralmente até 48h ou 72h após a falta).
• Empresa tem direito de verificar a autenticidade do atestado junto ao conselho profissional do médico.
• Atestado de odontologista com CRO tem o mesmo efeito do atestado médico para fins de justificativa de falta.
• Declaração de comparecimento não equivale a atestado: só o atestado com CID ou afirmação de incapacidade justifica.

Outras situações que não cancelam o DSR: falta por convocação judicial ou militar, doação de sangue e licenças legais (maternidade, paternidade, acidente de trabalho).

Este artigo tem caráter educativo. Consulte contador ou assessoria trabalhista para cálculos oficiais de folha.

Perguntas frequentes