Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Referências complementares: Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.510/2009 (registro eletrônico de jornada noturna em Registrador Eletrônico de Ponto (REP)) e Súmula nº 60, II, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (prorrogação após 5h mantém adicional e hora reduzida).
Se você precisa fechar folha com adicional noturno sem surpresa na auditoria ou na conferência com o colaborador, comece pelo básico: faixa horária, hora ficta e percentual mínimo. Depois, amarre tudo ao holerite.
O que a CLT define como trabalho noturno
Onde isso dói na prática: equipe registra batidas “como vieram” e o Departamento Pessoal (DP) tenta encaixar no holerite sem converter a hora reduzida.
O art. 73 da CLT considera noturno o trabalho executado entre 22h e 5h. O adicional mínimo legal é de 20% sobre o salário-hora diurno. Convenções coletivas podem prever percentual maior — sempre confira o instrumento da categoria.
Urbano ou rural, o princípio é o mesmo para a maioria das operações de escritório, indústria leve e comércio. O que muda é a política interna e o acordo coletivo.
Hora noturna reduzida (hora ficta): o ponto que mais gera erro
Erro clássico: contar 8 horas reais de relógio como 8 horas normais, sem aplicar a conversão de 52 minutos e 30 segundos por hora noturna.
Na CLT, cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos de tempo real. Na prática:
7h de trabalho noturno real = 8h no cômputo da jornada
Conversão: minutos reais ÷ 52,5 = horas noturnas para folhaExemplo: colaborador trabalhou das 22h às 6h (8 horas de relógio).
8h × 60 min = 480 minutos reais
480 ÷ 52,5 = 9,14 horas noturnas no cômputo CLTIgnorar essa conversão subestima horas trabalhadas e deixa o holerite divergente do espelho de ponto.
Como calcular o adicional noturno
Antes do adicional, calcule o salário-hora:
Salário-hora = Salário bruto mensal ÷ Carga horária mensalExemplo: salário R$ 3.000, jornada 44h/semana (220h/mês).
Salário-hora = R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64
Hora noturna (+20%) = R$ 13,64 × 1,20 = R$ 16,37Se o colaborador trabalhou 9,14 horas noturnas no mês (já convertidas):
Adicional noturno = (R$ 16,37 − R$ 13,64) × 9,14 = R$ 24,95
— ou —
Valor total das horas noturnas = R$ 16,37 × 9,14 = R$ 149,62Manual vs sistema: adicional noturno e Portaria 671
Com a Portaria 671, o registro de jornada precisa ser auditável. Veja como o fechamento muda:
Planilha / papel
- Batidas anotadas sem conversão 52min30s
- Adicional calculado na véspera do pagamento
- Difícil provar faixa 22h–5h em fiscalização
- Holerite diverge do espelho de ponto
Ponto eletrônico (Portaria 671)
- Conversão automática da hora reduzida
- Adicional 20% refletido no holerite PDF
- Trilha de auditoria por colaborador
- Extras noturnas separadas no fechamento
Adicional noturno + hora extra: quando os dois incidem
Se a prorrogação ocorre entre 22h e 5h, os adicionais se acumulam:
| Situação | Multiplicador sobre salário-hora |
|---|---|
| Hora noturna (sem extra) | × 1,20 |
| Hora extra noturna (dia útil) | × 1,80 (+50% + 20%) |
| Hora extra noturna (domingo/feriado) | × 2,40 (+100% + 20%) |
Para percentuais completos de hora extra, veja o artigo como calcular horas extras CLT.
Fechamento no holerite: checklist do DP
- Converter batidas noturnas para hora reduzida (52min30s).
- Aplicar adicional de 20% (ou percentual convencional).
- Separar hora extra noturna quando houver prorrogação além da jornada.
- Conferir espelho de ponto contra holerite antes de liberar PDF.
- Documentar política interna e acordo coletivo aplicável.
No Pontonet, o módulo de holerite online em PDF consolida extras, noturno e banco de horas a partir das batidas registradas no sistema.
Estime os números com a calculadora gratuita
Antes de lançar na folha, use a calculadora de adicional noturno do Pontonet: salário, jornada e horas na faixa 22h–5h, com conversão educativa da hora reduzida. Sem cadastro.
Simule adicional noturno com hora reduzida
Coloque salário, carga horária e minutos trabalhados entre 22h e 5h. Veja o impacto no holerite antes do fechamento.
Abrir calculadoraBanco de horas e adicional noturno
Horas noturnas convertidas (52min30s) entram no saldo de jornada antes de qualquer compensação. O banco de horas posterga a compensação dentro do prazo acordado; o adicional noturno, quando devido, precisa estar explícito no espelho e no holerite — não misture saldo “no feeling” com noturno recalculado à mão.
Para acordo, limites e pedidos de ajuste, leia o artigo banco de horas CLT: acordo e limites. No hub banco de horas online, o Pontonet mostra saldo visível e conecta compensação ao holerite.
Nota regional: convenções em ES, RJ e SP (e outras UFs) podem prever percentual noturno ou regras de compensação distintas do piso do Art. 73 — confira sempre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria antes de fechar saldo e holerite.
Erros comuns que geram passivo
1. Não converter hora reduzida
Tratar 7h30 noturnas como 7h30 normais subestima jornada e adicional.
2. Aplicar adicional só no holerite, não no espelho
Colaborador e auditoria comparam documentos; divergência vira contestação.
3. Ignorar acordo coletivo
Percentual convencional pode ser maior que 20%; o piso legal não substitui a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
4. Misturar turno fixo com escala sem controle
Sem registro auditável (Portaria 671), é difícil provar qual faixa horária incidiu.
Este artigo tem caráter educativo. Consulte DP ou assessoria jurídica trabalhista para aplicar percentuais da convenção coletiva e contexto específico de cada empresa.