Base legal: art. 59 da CLT
O banco de horas decorre do art. 59 da CLT: horas extras podem ser compensadas dentro de período definido em acordo. Sem acordo válido, horas além da jornada devem ser pagas como hora extra com adicional mínimo de 50% (ou percentual convencional).
Matriz: saldo positivo × negativo × hora extra
| Modalidade | O que significa | Pagamento na folha | Quando usar |
|---|---|---|---|
| Saldo positivo | Horas trabalhadas além da jornada | Postergado — compensa com folga | Picos de demanda previsíveis |
| Saldo negativo | Jornada abaixo do contratual | Compensar com horas ou desconto conforme política | Saídas antecipadas, faltas parciais |
| Hora extra | Remuneração imediata com adicional | No mês da ocorrência (+50% ou mais) | Sem acordo de banco ou prazo vencido |
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Checklist do DP antes de abrir o banco
- Acordo individual escrito ou CCT/ACT vigente.
- Janela definida (trimestre, semestre ou ano).
- Limite diário/semanal de horas compensáveis.
- Regra para vencimento do prazo (pagamento com adicional).
- Ponto eletrônico auditável (Portaria 671).
- Política de pedidos de ajuste com comprovante.
Banco de horas e adicional noturno
Horas noturnas convertidas (52min30s) entram no saldo antes da compensação. O adicional noturno, quando devido, precisa estar explícito no espelho — veja adicional noturno CLT.
Banco de horas no mesmo sistema do ponto
Saldo visível, holerite integrado
Compensação, pedidos de ajuste e fechamento mensal sem planilha paralela.
Testar grátis 30 diasPerguntas frequentes
O que é banco de horas CLT?
Mecanismo para compensar horas acima ou abaixo da jornada dentro de período acordado, com acordo individual escrito ou norma coletiva.
Banco de horas precisa de acordo escrito?
Sim. Acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo definem prazo, limites e regras de compensação.
Qual a diferença entre banco de horas e hora extra?
Hora extra paga adicional na folha do mês (mínimo 50%). Banco posterga compensação dentro do prazo acordado.
O que é saldo negativo no banco de horas?
Jornada abaixo do contratual dentro da janela do acordo — débito a compensar ou tratar conforme política e CCT.
Como registrar banco de horas no ponto eletrônico?
Batidas auditáveis alimentam saldo em tempo real; pedidos de ajuste documentam correções; espelho e holerite devem refletir o mesmo saldo.